AGENTES DA PRM VÃO À "CADEIA", MAS AMANHÃ VOLTAM AO TRIBUNAL
Polícias acusados de torturar casal em Homoíne retornam ao tribunal amanhã para conhecer a decisão do juiz sobre a legalização da prisão.
Mas o que pode acontecer?
No geral o juiz no culminar da audiência de legalização da prisão poderá:
a) Legalização da prisão preventiva: Se o juiz concluir que há provas suficientes para justificar a prisão preventiva dos acusados, ele pode decidir legalizar a prisão, permitindo que os acusados permaneçam detidos enquanto a investigação continua.
b) Libertação dos acusados: Se o juiz determinar que não há provas suficientes ou que a prisão foi efectuada ilegalmente ele pode ordenar a libertação imediata dos acusados.
c) Aplicação de medidas cautelares alternativas: O juiz pode decidir que a prisão preventiva não é necessária, mas que outras medidas cautelares devem ser aplicadas, como:
- Termo de identidade e residência.
- Apresentações periódicas às autoridades judiciais.
- Proibição de sair da área de jurisdição sem autorização judicial.
- Proibição de contactar determinadas pessoas envolvidas no caso.
